Um protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Município do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, foi formalizado na manhã desta terça-feira (14/09), com a assinatura de um convênio de parceria.

A solenidade de assinatura do projeto “Novos Rumos” contou com a presença do presidente do TJRJ desembargador Henrique Figueiras, do prefeito do Rio Eduardo Paes e dos secretários Joyce Trindade (Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Mulher) e Sergio Luiz Felippe (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou da cerimônia ao lado da desembargadora Suely Lopes Magalhaes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), da juíza Adriana Ramos de Mello e da secretária municipal de Assistência Social,  Laura Carneiro.

O projeto Novos Rumos tem por objetivo buscar a independência financeira das mulheres que sofrem com a violência doméstica, facilitando a inserção delas no mercado de trabalho formal. Sabe-se que um dos fatores que leva a mulher a permanecer em uma situação de violência doméstica é a dependência econômica do agressor. Sem perspectivas de se sustentar, ela não vê como sair desse ciclo violento.

A secretária municipal de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade, pontuou que a possibilidade de emprego incentivará o rompimento do ciclo de violência. “Uma cidade segura para as mulheres é uma cidade segura para todos e todas”.

Sergio Luiz Felippe, secretário municipal de Trabalho e Renda, afirmou: “Muitas vítimas convivem com o agressor por não terem renda própria para tomar a decisão de começar uma nova vida. Um emprego elevará a autoestima delas e a confiança de que é possível seguir a diante”.

O prefeito Eduardo Paes explicou sobre a parceria com o Tribunal de Justiça e reforçou o papel da prefeitura. “Compete à prefeitura o papel de acolhimento das mulheres e a instituição de políticas públicas. É essencial criar mecanismos para a independência financeira dessas mulheres. O Tribunal as encaminha para a Secretaria de Trabalho, que buscará a alocação delas no mercado de trabalho, com todo sigilo e cuidado”.

“Uma das metas do Poder Judiciário é a integração social, buscar uma sociedade melhor”, disse o presidente do TJRJ, des. Henrique Figueiras, que pontuou ser fundamental o projeto para viabilizar que as mulheres possam se reerguer e quebrar o ciclo da violência.

Apoio da Corregedoria

A desembargadora Suely Lopes Magalhaes, presidente da COEM, agradeceu ao apoio do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, na criação de um banco de dados com mulheres vítimas de violência doméstica, atendidas pelas equipes interdisciplinares da Corregedoria, que tenham interesse em obter um emprego formal.

“Hoje eu gostaria de agradecer especialmente ao nosso corregedor, que abraçou esse projeto e criou, junto às equipes técnicas, um eficiente sistema de cadastro. Então, com o apoio da Prefeitura, já podemos começar a agir. A união de todos nos traz esperança”, disse a desembargadora ao informar que o cadastro já conta com 59 mulheres e que é preciso interiorizar o projeto para levar a todo o estado do Rio novos rumos a mais mulheres.

Banco de dados

As equipes técnicas interdisciplinares, gerenciadas pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria (DIATI), são responsáveis pelo cadastro que alimenta um banco de dados online compartilhado com a COEM. Dessa maneira, os servidores interdisciplinares que atuam nos juizados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, identificam e qualificam as vítimas de violência doméstica para direcioná-las ao preenchimento do questionário. 

Por meio desse cadastro, a COEM e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego poderão oferecer vagas de trabalho, disponibilizadas por redes privadas que se prontificaram a absorver essa mão de obra, mediante dados específicos das vítimas, como experiência profissional, aptidões e grau de escolaridade.

A presidente da COEM, desembargadora Suely Lopes Magalhaes, explicou a iniciativa: “Como as mulheres vítimas de violências são inicialmente recepcionadas pelas equipes técnicas em exercício nos Juizados Especializados, foi submetido à Corregedoria, o pedido para a edição do Aviso, visando à formação desse cadastro. Um dos grandes problemas da revitimização das mulheres, consiste na falta de condições para seu sustento e dos filhos. Sua inserção no mercado de trabalho, facilitaria a sua independência para a escolha de um novo momento em sua vida. Por isso, consideramos muito importante a lavratura desse protocolo e a concretização dos seus objetivos”.

Foto1: O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, com a presidente da COEM, desembargadora Suely Lopes Magalhaes, e as juízas Adriana Ramos de Mello, Luciana Fiala e Ellen de Freitas Barbosa.

Foto2 e 3: A mesa da solenidade de assinatura do projeto “Novos Rumos” composta pelo presidente do TJRJ desembargador Henrique Figueiras, pelo prefeito do Rio Eduardo Paes e pelos secretários Joyce Trindade e Sergio Luiz Felippe.

Foto4: O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a secretária municipal de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade.