Os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa vêm crescendo nos últimos anos, conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo estatísticas recentes do canal Disque 100, no ano de 2019 houve um aumento de 19% e, em 2020, com o isolamento social imposto pela pandemia, a situação tornou-se cada vez mais crítica.
Diante do cenário de violência, o Conselho Nacional da Justiça – CNJ recomentou aos serviços notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas.
Com base na Recomendação do CNJ nº 47, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, estabeleceu que todos os cartórios do estado devem adotar como medida de segurança a realização de filmagem dos procedimentos de escritura feitos por pessoas com 80 anos ou mais.
O Provimento CGJ nº 69/2021, que tem por finalidade proteger a pessoa em condição de vulnerabilidade, notadamente o maior de 80 anos, busca coibir a ação ilícita de terceiros que possam importar em disposição patrimonial.
Dessa forma, a corregedor alterou o dispositivo do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça – Parte Extrajudicial (Artigo 239-A).
A nova medida estabelece que o ato notarial deverá ser gravado em vídeo, com o registro em imagem da presença de, no mínimo, dois integrantes da serventia – salvo se realizado o ato por meio da plataforma e-notariado –, quando o estipulante, interveniente, contratante ou contratado, outorgante ou o outorgado for pessoa física e idosa maior de 80 anos.
As diligências que precisam ser filmadas, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira de idosos são: disposição de herança; movimentação de contas bancárias; procuração, inclusive para fins previdenciários; alienação ou oneração de bens ou direitos imobiliários, aeronaves e embarcações; administração de bens ou direitos por terceiros; reconhecimento, constituição ou dissolução de união estável ou qualquer outro ato que possa vir a gerar expectativa futura a terceiro de seu reconhecimento ou dissolução.
