A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto “Por dentro do NUR”, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.  

O próximo destaque é o 12º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum do Méier, na zona norte do Rio de Janeiro. 

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juíza dirigente do 12º NUR, Dra. Denise de Araújo Capiberibe, que contou sobre a região, projetos e iniciativas. 

Confira na íntegra: 

Poderia falar um pouco sobre o 12º Núcleo Regional e suas comarcas? 

O 12º Núcleo Regional é composto por cinco regionais: Regional do Méier, Regional de Madureira, Regional da Leopoldina, Regional da Ilha do Governador e Regional da Pavuna.  

Atualmente, o 12º NUR é composto por 92 serventias judiciais e administrativas e 711 servidores.  

Há também 10 Serviços Extrajudiciais que são da atribuição deste Núcleo Regional:  1º Ofício de Registro de Imóveis, 1º Registro Civil de Pessoas Naturais (com uma Unidade Interligada), 10º Registro Civil de Pessoas Naturais (com uma Unidade Interligada), 11º Registro Civil de Pessoas Naturais (com dois Postos de Atendimento e uma Unidade Interligada), 14º Registro Civil de Pessoas Naturais (com duas Unidades Interligadas), 15º Registro Civil de Pessoas Naturais, 21º Ofício de Notas, 30º Ofício de Notas, 34º Ofício de Notas e 35º Ofício de Notas.    

Quais as particularidades da região? 

A sede do NUR fica situada no bairro do Méier, na mesma região em que se encontram a 23ª Delegacia de Polícia, o 3º Batalhão Militar, o 2º Grupamento dos Bombeiros, a Defensoria Pública e o Hospital Municipal Salgado Filho.  

A sua localização também é privilegiada, por estar posicionada em uma região que possui grande variedade de linhas de ônibus, vans, estação de trem, o que facilita o acesso dos servidores, funcionários, estagiários e do público em geral. 

Como é a rotina de trabalho? 

Os Núcleos Regionais são unidades organizacionais da Estrutura Organizacional do PJERJ com a atribuição geral de promover e viabilizar a descentralização administrativa, a fim de melhorar a comunicação e as ações gerenciais tendentes à melhoria da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários. 

O 12º Núcleo Regional possui o Setor de Fiscalização e Disciplina, o Setor de Pessoal e o Síndico Regional. A Central de Arquivamento também é da nossa atribuição e fica localizada no Fórum Regional do Méier.  

O Setor de Fiscalização e Disciplina é responsável pelo processamento das reclamações referentes a servidores, cartórios judiciais, unidades administrativas e serviços extrajudiciais, bem como o processamento de Sindicâncias, Correições, Inspeções, Relatórios de mandados em atraso dos Oficiais de Justiça, processamento de Relatórios Circunstanciados das Serventias judiciais e dos Serviços extrajudiciais; cobrança de GRERJ’s pendentes e não vinculadas com tentativa de uso indevido; cobrança de Certidões Negativas de Débitos, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Municipal dos Serviços Extrajudiciais; controle de planilhas com informações enviadas fora do prazo legal ao SIRC pelos Serviços de registros civis de pessoas naturais, e outras atribuições que sejam determinadas por Atos, Avisos e Provimentos destinados à Fiscalização.    

O Setor de Pessoal é responsável por instruir e processar os pedidos de teletrabalho de servidores, licenças em geral, registro de elogios, averbação de títulos, auxílios, disposição de servidor, lotação, remoção, permuta, férias, frequência e conflitos interpessoais nas unidades, bem como orientar os servidores em processo de readaptação e redução de carga horária, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Administração Superior.

O Síndico é responsável pelas seguintes diretrizes: Inspecionar e solicitar as manutenções necessárias nas 5 Regionais do 12° NUR e nos 2 Juizados de Aeroportos; inspecionar os serviços terceirizados para seu correto funcionamento e para que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam respeitados; realizar a ação gerencial para que os serviços de manutenção urgentes sejam efetuados com a maior brevidade possível, e demais atribuições previstas no artigo 61 da Resolução TJ/OE/RJ, nº 03/2021. 

O 12º Núcleo Regional recebe em média 2.000 “e-mails” por mês, conforme levantamento estatístico feito pela DGTEC, que na sua grande maioria se transformam em processos e expedientes a serem autuados e protocolizados no Sistema SEI. 

A rotina dos Servidores do 12º NUR e desta Magistrada envolve principalmente o atendimento de Servidores, Magistrados, colaboradores e usuários que buscam informações acerca de diversas questões administrativas da Corregedoria Geral de Justiça.

Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui? 

Ingressei na Magistratura em junho de 2004, ou seja, há 18 anos, e atuei como Juíza Regional da Capital por mais de 10 anos, muitos deles em Juízos integrantes do 12º NUR, e em 2013 fui promovida a Juíza da extinta Entrância Especial para o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, em que atuei por mais de 2 anos. Em seguida, me removi para a 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias e em novembro de 2017 me removi para a 3º Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina, integrante do 12º NUR. Durante dois períodos, fui designada para atuar na Primeira Turma Recursal Fazendária.

Com muita honra, recebi o convite do Desembargador Ricardo Cardozo na atual gestão para assumir a função como Juíza Dirigente o 12º NUR visando colaborar com a atual gestão e dos Juízes Auxiliares da Corregedoria com todos os desafios e complexidade da atividade administrativa.

Quais são os desafios de dirigir o 12º Núcleo Regional?  

A área de abrangência do 12º NUR engloba 5 Fóruns Regionais da Comarca da Capital e atualmente o maior desafio é racionalizar os recursos humanos disponíveis com a alta demanda de uma área territorial extensa da cidade, antiga e com muitas localidades carentes.

Um dos grandes desafios como Juíza Dirigente do 12º NUR é atender as demandas de lotação dos servidores, levando-se em conta as necessidades das Unidades Organizacionais, bem como as necessidades dos servidores afetos ao 12º NUR.  

Outro desafio é promover a fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de forma a atender satisfatoriamente as expectativas dos usuários nas solicitações dos serviços, bem como garantir um atendimento cordial e urbano.  

Acesse mais entrevistas do projeto “Por Dentro do NUR”.