O primeiro Juizado de Menores do Brasil e da América Latina, que completará 100 anos no próximo ano, foi criado em 20 de dezembro de 1923, no Rio de Janeiro. A psicóloga, Érika Piedade, da primeira Vara de Infância da Capital, que é originada do primeiro juizado, teve a iniciativa de pesquisar os primeiros processos que tramitaram na serventia.
Nesse aprofundamento, foram revelados os progressos da psicologia no meio jurídico em uma sociedade que estava em processo de industrialização e pós-abolição da escravatura. Em visita ao Arquivo Central, na consulta ao Primeiro Livro Tombo, foram localizados dados de processos antigos do Juizado de Menores em que as naturezas processuais à época eram de Abandono, Destino e Diligências para Internação.
Para a psicóloga Érika Piedade, naquele período, já era possível observar a atenção do Poder Judiciário quanto a questão da infância. “O sistema de justiça já estava naquele momento sensível ao cuidado e respeito às questões de criança e adolescentes. Dessa maneira, a sociedade se torna inclusiva e íntegra”.
Na foto, a psicóloga Érika Piedade, autora na pesquisa, ao apresentar o material na Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar – DIATI.
O estudo também foi exposto durante workshop online da DIATI
Início da psicologia no Brasil e o Juizado de Menores
Com a chegada dos primeiros discursos psicológicos no Brasil, na década de 30, o Juizado de Menores pôde contar com a articulação destes trabalhos para que a criança ou adolescente pudessem passar por avaliação mental e social. Os psicologistas, pessoas que tinham algum tipo de leitura psicológica à época, utilizavam técnicas psíquicas para análise de cada cenário apresentado.
Em 1962, por meio da Lei nº 4.119/62, a psicologia se torna uma profissão regulamentada. No contexto jurídico, o trabalho realizado pelo psicólogo envolve a realização de procedimentos para favorecer a expressão da subjetividade, contextualizando-se as circunstâncias sócio históricas e a forma como as partes envolvidas no processo judicial lidam com a situação em questão.
O primeiro concurso para ingresso de psicólogos no quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça foi realizado em 1998, para o provimento de 72 cargos, criados com a edição da Lei nº 2606/96. Os primeiros concursados ingressaram em fevereiro de 1999.
Este ano, mais de 200 novos servidores foram aprovados nos LX e LXI concursos do Tribunal de Justiça Fluminense, sendo que 32 psicólogos entraram em exercício a partir das duas convocações ocorridas.
Equipe de Apoio ao Poder Judiciário
O Serviço de Apoio aos Psicólogos (SEPSI) da Corregedoria Geral da Justiça busca contribuir com a atuação de todos os psicólogos que atuam no Poder Judiciário, e entre suas ações, é destacada a organização de cursos, seminários e reuniões visando a difusão das boas práticas e reflexão sobre o fazer psicológico frente às especificidades do contexto jurídico.
Para a chefe de serviço, Patricia Glycerio Rodrigues Pinho, a atuação dos psicólogos colaboram para o desenvolvimento coletivo. “Entendemos que tais ações beneficiam o aprimoramento da prestação jurisdicional e oferecem maior segurança aos posicionamentos técnicos assumidos pelos psicólogos”.
Ao longo do tempo a concepção sobre o conceito de família e de infância foi se modificando e hoje há o reconhecimento da pluralidade de arranjos familiares na esfera judicial, com uma visão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Atualmente, 252 psicólogos atuam em diversos campos de trabalho do TJRJ como Equipe Técnica Interdisciplinar Cível (ETICS), Equipe Técnica Interdisciplinar Criminal (ETICRIMs), Vara Da Infância, Juventude E Idoso (VIJIs) e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM).
