Com olhar atento à saúde mental dos servidores e para lidar de forma humanizada com situações do cotidiano que comprometam o ambiente de trabalho, a Corregedoria Geral da Justiça institui o uso do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nos processos administrativos da Comissão de Ética e Boas Práticas.

O projeto, conduzido pela Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal – DGAPE, disponibiliza o TAC como mais uma opção para o tratamento dos litígios derivados do ambiente de trabalho e revigora a Comissão de Ética e Boas Práticas que é uma ferramenta para magistrados e servidores no trato de situações do dia a dia que trazem incômodos no ambiente social de trabalho.

As hipóteses de falta de produtividade reiterada, as situações de rompimento no trato social adequado, as atitudes que geram aversão ao ambiente de trabalho, entre outras, têm amparo nas soluções do Código de Ética e Conduta e na abordagem multidisciplinar feita pela Comissão de Ética e Boas Práticas.

As soluções previstas podem levar ao exame dos atos pela COPPD, mudança de lotação, encaminhamento ao DESAU, mediação entre as partes, indicação para cursos; e agora, com o Provimento CGJ nº 72/2022 com a implementação do TAC poderá o servidor propor, ou a Comissão sugerir, uma conduta a ser ajustada.

Para mais informações dipla.sepal@tjrj.jus.br ou (21) 3133-1921.