Magistrados assinam termo de instalação da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente
Notícia publicada por ASCOM - CGJ em 15/08/2022 18:02
Corregedoria prestará apoio com equipe técnica interdisciplinar

Na foto, a assinatura do termo de instalação da VECA com o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, e a juíza Gisele Guida

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ criou, por transformação da 38ª Vara Criminal da comarca da Capital, conforme a Resolução OE nº 19/2022, a 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) para processar e julgar as medidas protetivas de vítimas de violência, de acordo as Leis Federais nº 11.340 e nº 13.431/2017, assim como os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A Vara foi inaugurada, na manhã desta segunda-feira, 15/08, com uma solenidade que reuniu magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A 1ª VECA foi instalada nas dependências do Fórum Central, na sala 810, Lâmina II.

O termo de instalação foi assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; e pela juíza que assume a titularidade da Vara, Gisele Guida de Faria.

Participaram também da solenidade, o 2º vice-presidente, desembargador Marcus Henrique Basílio; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza; as desembargadoras Daniela Brandão e Gizelda Leitão; a presidente da AMB, juíza Renata Gil; a presidente da AMERJ, juíza Eunice Haddad; entre outras autoridades.  

Competência

A VECA terá competência para processar e julgar crimes exclusivamente contra a criança e o adolescente e, excepcionalmente, outros conexos, desde que a pena relativa ao crime conexo seja menos grave.  A exceção são os crimes e contravenções penais da competência dos Juizados Especiais, dos crimes da competência do Tribunal do Júri, dos crimes patrimoniais e dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para fins de tráfico, quando praticados em concurso de pessoas com criança ou adolescente.     

Apoio da Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça apoiará a VECA por meio das equipes técnicas interdisciplinares - ETICRIMs, formada por psicólogos, assistentes sociais e coordenadas pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI/DGAPO/CGJ).

A juíza titular da 1ª VECA explicou que através da Corregedoria atuará uma equipe técnica vinculada diretamente à Vara, para confecção de relatórios a partir dos estudos sociais e psicológicos de todos os envolvidos no fato. O NUDECA/DIATI/DGAPO continuará dando o apoio às oitivas no formato de depoimento especial, uma vez que os profissionais que realizam os estudos psicossociais devem ser diferentes dos daqueles que executam as oitivas especiais.

Na foto, da esquerda para direita, Luciana Phebo, da UNICEF; Eufrásia Virgens, defensora pública; Rodrigo Medina, promotor de Justiça; Gisele Guida, juíza da VECA; Raquel Chrispino, juíza do TJRJ; Monica Zouein, chefe da SECJI; Luciene Rocha, chefe do Serviço de Apoio as/aos Assistentes Sociais; Gabriela Brito, psicóloga do TJRJ; Felipe Fernandes, representante da OAB; Silvana Barros, assistente social do TJRJ; Eliana Olinda, psicóloga do TJRJ; Sandra Pinto Levy, diretora da DIATI; Kátia Britto de Athayde, chefe do SEADE; Rodrigo Azambuja, promotor de Justiça; e Patricia Glicelio, psicóloga