A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto “Por Dentro do NUR”, busca divulgar a importância de atuação dos 13 Núcleos Regionais e informar sobre essas unidades organizacionais, que têm a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa no âmbito da 1ª instância.  

O próximo destaque é o 1º Núcleo Regional, cuja sede é o Fórum Central, no Rio de Janeiro.

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A Assessoria de Comunicação da Corregedoria conversou com a juíza dirigente do 1º NUR, Rose Marie Pimentel Martins, que contou sobre a região, projetos, iniciativas, desafios e mais. 

Leia na íntegra:

Poderia falar um pouco sobre o 1º Núcleo Regional e suas comarcas?   

Núcleos Regionais são unidades organizacionais da Estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a atribuição de promover e viabilizar a descentralização administrativa, a fim de melhorar a comunicação e as ações gerenciais visando a potencialização da eficácia e da eficiência no atendimento às necessidades dos usuários.

As atividades desenvolvidas no 1º Núcleo Regional se revestem de características multidisciplinares, na qual os aspectos de atendimento às necessidades estabelecidas são prioritários às considerações meramente formais e requerem ambiente de cooperação permanente junto as serventias e as unidades integrantes desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - CGJ.

Em face da sua expertise, cabe ao NUR, observando os limites de sua competência, promover, estimular, orientar e acompanhar o desenvolvimento institucional das serventias vinculadas.   

O 1º Núcleo Regional é composto de 195 Unidades, sendo, portanto, o Fórum Central o local de maior concentração dessas Unidades. Além do Fórum Central, o 1º NUR possui unidades em diferentes bairros da capital, como o V JEC (Copacabana), VI JEC (Gávea), VIII JEC (Tijuca), IX JEC (Vila Isabel), Vara da Infância Juventude e Idoso (Cidade Nova), I Jecrim (Botafogo), IV Jecrim (Leblon), 1ª Vara da Infância e Juventude e 5ª Vara da Infância e Juventude (Santo Cristo). Compõem ainda, este Núcleo Regional, 72 Serventias Extrajudiciais, sendo 55 matrizes e 17 sucursais e unidades interligadas.

Quais as particularidades da região?   

O 1º NUR, pela abrangência de serventias e unidades administrativas afetas, enfrenta uma demanda desafiadora no quantitativo de solicitações aos Setores de Pessoal e Fiscalização e Disciplina, especialmente pela alta densidade de unidades organizacionais situadas no espaço territorial da comarca da Capital, bem como pelo numeroso escopo de servidores atendidos.

Por ser situado na região central da cidade, historicamente, concentra um número elevado de serventias judiciais e extrajudiciais de grande porte, demandando esforços constantes para melhor atendimento na intermediação dos conflitos dos atores que buscam a intervenção deste 1º NUR, na entrega da prestação jurisdicional, sendo necessário, por vezes, uma atuação visando resguardar o aspecto emocional das partes atendidas.  

Como é a rotina de trabalho?    

O 1º Núcleo Regional está dividido entre os Setores de Pessoal, Fiscalização e Disciplina Judicial e Extrajudicial, e Serviço Social do 1º NUR.

O Setor de Pessoal atua como uma Unidade de Gestão Regional de Pessoas, voltado ao atendimento e processamento dos requerimentos dos servidores nas demandas administrativas quanto aos pleitos de férias, regime especial de trabalho remoto, licenças diversas, frequência, designação de prestação de auxílio, registro de elogios, remoções, permutas, redução de carga horária, readaptação de servidores, dentre outros.

O Setor de Fiscalização e Disciplina atua na orientação, fiscalização e no processamento de reclamações em face de serventias judiciais e extrajudiciais, bem como em sindicâncias, correições e inspeções.

Dentre os processos de trabalho do Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, um dos principais é justamente o recebimento, processamento e instrução de reclamações em face de servidores e serventias judiciais e extrajudiciais do Foro Central da Comarca da Capital, incluindo o atendimento das partes reclamantes e reclamados no balcão, por telefone e e-mail. 

Assim, o Setor atua principalmente na aferição e controle do cumprimento das normas e da legislação regente das atividades cartorárias judiciais e extrajudiciais, principalmente no que diz respeito aos aspectos disciplinares envolvidos.

O Serviço Social autua junto aos serventuários, regido pelo Provimento 35/1997, quando foram criados os Núcleos Regionais, sendo responsável pelo atendimento aos servidores lotados na Comarca da Capital, no 12º NUR, no 13º NUR, bem como dos diretamente lotados na CGJ e Núcleo dos Secretários da Capital. A intervenção profissional, busca compreender as dinâmicas sócio laboral e familiar, empreendendo a oferta de subsídios para o procedimento das decisões nos processos administrativos formulados pelos servidores em demandas específicas.  

Nesse sentido, os colaboradores deste 1º NUR empreendem esforços contínuos para o melhor atendimento dos anseios internos e externos dos que buscam o abrandamento na gestão de conflitos, fazendo com que se transformem em resultados positivos, zelando pela imagem do judiciário, abrindo mão de preceitos pré-estabelecidos, se dispondo a aprender novas competências, traduzindo-as em resultados por meio da equipe.

Poderia nos contar sobre sua trajetória até aqui?  

Meu ingresso na Magistratura foi em 25/09/1996, e desde então exerci a função jurisdicional em todas as áreas, com maior atuação nas áreas criminal, cível, órfãos e sucessões, e turma recursal fazendária. Mesmo exercendo a jurisdição nos respectivos juízos, sempre pude auxiliar à administração. Tive a honra de ser Juíza Auxiliar da Presidência, na gestão do Des. Milton Fernandes de Souza (entre fevereiro de 2017 a fev de 2019). Atualmente sou titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões e auxilio à Corregedoria Geral de Justiça exercendo a função de dirigente do 1º NUR.  

Quais são os desafios de dirigir o 1º Núcleo Regional? 

 A função de Dirigente do 1º NUR é realmente desafiadora, mas também profissionalmente muito estimulante. De fato, esta atribuição de organizar; gerir e fiscalizar tamanha quantidade de serventias judiciais e extrajudiciais, abrangendo milhares de funcionários, impõe grande dedicação e esforço no sentido de dirimir todas as suas demandas. Até porque, não se pode perder de vista que a peculiaridade de congregar muitos dos principais órgãos de 1ª instância do nosso Tribunal de Justiça, traz consigo uma maior complexidade das questões administrativas postas à apreciação. Todavia, ainda assim, além de um privilégio, é muito gratificante ter sido designada para esta importante função e que, sem dúvida, proporciona ricas experiências resultando em inestimável enriquecimento profissional.