Juizados Especiais

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JUIZADOS ESPECIAIS

  1.  

AGRAVO INTERNO (NA TURMA RECURSAL) CONTRA DECISÃO DE RELATOR DE TURMA RECURSAL (ARTIGOS 19, IV, E 20, § 4º, DA RESOLUÇÃO CM Nº 14/2012)

  1.  

APELAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME), EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (E INDEPENDENTE DE RECURSO ANTERIOR), NO ÂMBITO DO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS-RESOLUÇÃO CONJ. TJ/CGJ Nº 01/2015

  1.  

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA OU CONDENAÇÃO EM CUSTAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

  1.  

AVALIAÇÃO DE BENS REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA EM JUIZADOS ESPECIAIS

  1.  

CARTA DE ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO (INCLUSIVE 2ª VIA)

  1.  

CARTA DE SENTENÇA (INCLUSIVE 2ª VIA)

  1.  

CARTA PRECATÓRIA - OUTRAS FINALIDADES (JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO - RJ)

  1.  

CARTA PRECATÓRIA, COM FINALIDADE QUE NÃO SEJA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO E NEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA (JUÍZO DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ)

  1.  

CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA EM JUÍZADOS ESPECIAIS (DEPRECANTE E DEPRECADO - RJ)

  1.  

CARTA PRECATÓRIA QUALQUER FINALIDADE (JUÍZO DEPRECANTE - TJ/RJ; JUÍZO DEPRECADO OUTRO ESTADO)-SOMENTE CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO

  1.  

CERTIDÃO DE CRÉDITO (CARTA DE CRÉDITO) - ART. 615-A DO CPC

  1.  

CERTIDÃO (EXEMPLOS: DE INTEIRO TEOR, DE OBJETO E PÉ, DE PRÁTICA JURÍDICA, DO ART. 615-A DO CPC, DENTRE OUTROS CASOS)

  1.  

COMPOSIÇÃO CIVIL DE DANOS (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CÍVEL) EM JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - ART. 74, E SEU PAR. ÚNICO, DA LEI 9.099/95

  1.  

CONDENAÇÃO EM JUIZADOS ESPECIAIS (INCLUSIVE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) RELATIVA A PROCESSO DE AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME)

  1.  

CONDENAÇÃO EM JUIZADOS ESPECIAIS (INCLUSIVE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) RELATIVA A PROCESSO POR CONTRAVENÇÃO (AÇÃO PENAL PÚBLICA)

  1.  

CONDENAÇÃO EM JUIZADOS ESPECIAIS (INCLUSIVE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) RELATIVA A PROCESSO POR CRIME CULPOSO (AÇÃO PENAL PÚBLICA)

  1.  

CONDENAÇÃO EM JUIZADOS ESPECIAIS (INCLUSIVE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) RELATIVA A PROCESSO POR CRIME DOLOSO (AÇÃO PENAL PÚBLICA)

  1.  

CONFERÊNCIA DE CÓPIAS OU DE OUTROS MEIOS REPROGRÁFICOS - POR FOLHA (AUTENTICAÇÃO PELA SERVENTIA JUDICIAL)

  1.  

CÓPIA DE DECISÃO JUDICIAL NÃO PUBLICADA EM JUÍZADOS ESPECIAIS

  1.  

DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO E/OU GRAVAÇÃO DIGITAL AUDIOVISUAL - JUIZADOS ESPECIAIS

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES (SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO)

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES - COM OU SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ANTERIOR

  1.  

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO

  1.  

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

  1.  

MANDADO DE SEGURANÇA PARA TURMA RECURSAL

  1.  

MANDADO ELETRÔNICO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ POR OFICIAL DE JUSTIÇA -POR OFICIAL DE JUSTIÇA (DILIGÊNCIA NA MESMA COMARCA)

  1.  

MANDADO ELETRÔNICO, EM PROCESSO ELETRÔNICO, DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - TRÂMITE EXCLUSIVO NO ESTADO-RJ: ENTRE JUÍZADO ENVIANTE (ESTADO-RJ) E CENTRAL DE MANDADOS/NAROJA DE OUTRA COMARCA (ESTADO-RJ)

  1.  

MANDADO ELETRÔNICO, EM PROCESSO ELETRÔNICO, DE INTIMAÇÃO - TRÂMITE EXCLUSIVO NO ESTADO-RJ: ENTRE JUÍZO ENVIANTE (ESTADO-RJ) E CENTRAL DE MANDADOS/NAROJA DE OUTRA COMARCA (ESTADO-RJ)

  1.  

MANDADO ELETRÔNICO, EM PROCESSO FÍSICO, DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - TRÂMITE EXCLUSIVO NO ESTADO-RJ: ENTRE JUÍZO ENVIANTE (ESTADO-RJ) E CENTRAL DE MANDADOS/NAROJA DE OUTRA COMARCA (ESTADO-RJ)

  1.  

MANDADO ELETRÔNICO, EM PROCESSO FÍSICO, DE INTIMAÇÃO - TRÂMITE EXCLUSIVO NO ESTADO-RJ: ENTRE JUÍZO ENVIANTE (ESTADO-RJ) E CENTRAL DE MANDADOS/NAROJA DE OUTRA COMARCA (ESTADO-RJ)

  1.  

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (EM JUIZADOS ESPECIAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)

  1.  

MEDIDAS CAUTELARES: BUSCA E APREENSÃO OU ARRESTO OU SEQUESTRO (EM JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA OU DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)

  1.  

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS)

  1.  

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA JUDICIAL

  1.  

QUEIXA CRIME (AJUIZAMENTO) - EM JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  1.  

RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO CURSO DO PROCESSO RELATIVO AO JUIZADO ESP. FAZENDÁRIO-LEI FED. 12153/2009,ART 4º C/C PROVIM. CGJ 80/2011 (AGRAVO)

  1.  

RECURSO INOMINADO, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (E INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO INTERPOSTO RECURSO ANTERIORMENTE), NO ÂMBITO DO JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS - RESOLUÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ Nº 01/2015

  1.  

RECURSO INOMINADO, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (E INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO INTERPOSTO RECURSO ANTERIORMENTE), NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RESOLUÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ Nº 01/2015

  1.  

RESTAURAÇÃO DE AUTOS EM JUIZADOS ESPECIAIS

  1.  

REVISÃO CRIMINAL (PARA A TURMA RECURSAL)

  1.  

TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA EM JUIZADOS ESPECIAIS (EXEMPLO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OU MULTA)