Incidentes Processuais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Incidentes Processuais
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PÁGINA |
INCIDENTES PROCESSUAIS |
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ASSISTÊNCIA (SIMPLES OU LITISCONSORCIAL) |
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CARTA DE ORDEM - OUTRAS FINALIDADES - DIVERSAS DA INQUIRITÓRIA (EX: CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO ETC.) |
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CARTA DE ORDEM, COM FINALIDADE DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU NOTIFICAÇÃO, COM TRÂMITE EXCLUSIVO NESTE ESTADO |
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CARTA PRECATÓRIA - OUTRAS FINALIDADES (JUÍZO DEPRECANTE OUTRO ESTADO; JUÍZO DEPRECADO - RJ) |
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CARTA PRECATÓRIA - OUTRAS FINALIDADES (JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO - RJ) |
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CARTA PRECATÓRIA, COM FINALIDADE DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU NOTIFICAÇÃO, ORIUNDA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO). OBS: MESMAS CUSTAS PARA CARTA DE ORDEM ORIUNDA DE TRIBUNAIS SUPERIORES |
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CARTA PRECATÓRIA, COM FINALIDADE QUE NÃO SEJA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO E NEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA (JUÍZO DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ). OBS: MESMAS CUSTAS PARA A CARTA DE ORDEM |
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CARTA PRECATÓRIA "EXPEDIDA PELA VEP OU JUÍZOS DE PLANTÃO", DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU NOTIFICAÇÃO (JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ) |
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CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA (DEPRECANTE E DEPRECADO - RJ). OBS: MESMAS CUSTAS PARA A CARTA DE ORDEM |
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CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA (JUÍZO DEPRECANTE - OUTRO ESTADO). OBS: MESMAS CUSTAS PARA CARTA DE ORDEM ORIUNDA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. |
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CARTA PRECATÓRIA QUALQUER FINALIDADE (JUÍZO DEPRECANTE - TJ/RJ; JUÍZO DEPRECADO - OUTRO ESTADO) |
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CARTA PRECATÓRIA,COM FINALIDADE QUE NÃO SEJA DE CITAÇÃO,INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO E NEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA(JUÍZO DEPRECANTE-OUTRO ESTADO).OBS:MESMAS CUSTAS P/CARTA DE ORDEM-TRIBUNAIS SUPERIORES |
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FASE EXECUTIVA) / EXECUÇÃO PROVISÓRIA |
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DENUNCIAÇÃO DA LIDE |
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EXCEÇÃO (SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPETÊNCIA) |
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (AUTÔNOMA OU DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA) |
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DENTRO DOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL) |
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS/CARTÓRIO DO PROCESSO PRINCIPAL) |
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HABILITAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (JURID. CONTENCIOSA) - INCLUSIVE DE HERDEIRO EM PROCESSO QUE NÃO SEJA DE INVENTÁRIO |
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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO (INCLUSIVE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO EM INVENTÁRIO) |
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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA/INTEMPESTIVA (FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL) |
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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TEMPESTIVA / IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (FALÊNCIAS, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS) |
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HABILITAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS/CIVIS PÚBLICAS |
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (QUESTIONAMENTOS QUANTO À/AO: CITAÇÃO; TÍTULO; PENHORA; AVALIAÇÃO; ILEGITIMIDADE DAS PARTES; EXCESSO DE EXECUÇÃO; EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VER ART. 475-L DO CPC) |
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IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES |
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IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA / IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA |
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INCIDENTE DE FALSIDADE |
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INCIDENTES DE EXECUÇÃO PENAL |
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LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO |
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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA |
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MODELO EM BRANCO-COMPLEMENTAÇÃO PARA CARTA PRECATÓRIA: CUSTAS JUDICIAIS, EMOLUMENTOS DE REGISTRO/BAIXA (DISTRIBUIDORES) E TAXA JUDICIÁRIA |
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NOMEAÇÃO À AUTORIA / CHAMAMENTO AO PROCESSO |
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OPOSIÇÃO |
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PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EM VARA CRIMINAL |
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PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCIDENTAL) |
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REABILITAÇÃO CRIMINAL |
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REMOÇÃO DE INVENTARIANTE |
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS (VARAS) |
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TRANSAÇÃO PENAL / HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CÍVEL |