Ações

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AÇÕES

  1.  

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DÍVIDA ATIVA ESTADUAL (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)

  1.  

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)

  1.  

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

  1.  

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

  1.  

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (AFASTAMENTO DO LAR) / GUARDA / REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

  1.  

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (EXEMPLO: DE TÍTULOS - JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS)

  1.  

AÇÃO CIVIL COLETIVA

  1.  

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  1.  

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

  1.  

AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIOR

  1.  

AÇÃO DE ALIMENTOS (EXONERAÇÃO)

  1.  

AÇÃO DE ALIMENTOS (OFERECIMENTO)

  1.  

AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO)

  1.  

AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA)

  1.  

AÇÃO DE ALIMENTOS (REVISIONAL OU MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA)

  1.  

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / PARTILHA

  1.  

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA)

  1.  

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

  1.  

AÇÃO DE COBRANÇA (OU EXECUÇÃO) DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS (AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO - ART. 275, ALÍNEA "F", DO CPC)

  1.  

AÇÃO DE COBRANÇA (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS)

  1.  

AÇÃO DE COBRANÇA (VALOR ATÉ 60 SALÁRIOS)

  1.  

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS

  1.  

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

  1.  

AÇÃO DE DEPÓSITO

  1.  

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

  1.  

AÇÃO DE DESERDAÇÃO

  1.  

AÇÃO DE DESPEJO

  1.  

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA

  1.  

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL

  1.  

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO

  1.  

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (ALIENAÇÃO DE COISA COMUM)

  1.  

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES NA FALÊNCIA

  1.  

AÇÃO DE GUARDA (CONSENSUAL) OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (PROCEDIMENTO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA)

  1.  

AÇÃO DE GUARDA (LITIGIOSA) OU AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA (LITIGIOSA)

  1.  

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

  1.  

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

  1.  

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS

  1.  

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO (ALTERAÇÃO) DE REGIME DE BENS

  1.  

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

  1.  

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM NÃO FAZER, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL

  1.  

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

  1.  

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM VARAS DE COMPETÊNCIA ORFANOLÓGICA

  1.  

AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL

  1.  

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

  1.  

AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  1.  

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (PROCEDIMENTO SUMÁRIO)

  1.  

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO OU USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)

  1.  

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

  1.  

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

  1.  

AÇÃO DEMOLITÓRIA

  1.  

AÇÃO MONITÓRIA

  1.  

AÇÃO POPULAR

  1.  

AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL

  1.  

AÇÃO RESTITUTÓRIA (RESTITUIÇÃO DE BENS) EM FALÊNCIAS - VARA EMPRESARIAL

  1.  

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

  1.  

AÇÃO REVOCATÓRIA (ARTS. 130 E 135, LEI 11.101/05) OU AÇÃO RESCISÓRIA DE CRÉDITO ADMITIDO (ART. 19, LEI 11.101/05) OU AÇÃO DE RESPONSABILIDADE (ART. 82, LEI 11.101/05) - TODAS EM JUÍZO FALIMENTAR

  1.  

AÇÕES CAUTELARES CÍVEIS DE SEQUESTRO/ARRESTO (OBS: CASO SEJA DO ÂMBITO PENAL, CONSIDERAR OUTRO MODELO DENOMINADO "MEDIDAS ASSECURATÓRIAS")

  1.  

AÇÕES CAUTELARES DE CAUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO / ATENTADO

  1.  

AÇÕES POSSESSÓRIAS (REINTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO E INTERDITO)

  1.  

ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OBTÊ-LOS (EM VARAS COM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES)

  1.  

ALVARÁS OU MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A OBTÊ-LOS (NAS DEMAIS VARAS SEM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES)

  1.  

ANULAÇÃO OU NULIDADE DE CASAMENTO

  1.  

APRESENTAÇÃO (CUMPRIMENTO) DE TESTAMENTO

  1.  

APURAÇÃO DE HAVERES OU SUBROGAÇÃO OU EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO OU LIQUIDAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL

  1.  

AUTO DE INFRAÇÃO - INFÂNCIA E JUVENTUDE (E IDOSO)

  1.  

AUTORIZAÇÕES (ALVARÁS) EM VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (DIVERSÕES)

  1.  

AVERBAÇÕES / CANCELAMENTOS / RETIFICAÇÕES / ANOTAÇÕES E DÚVIDAS CONCERNENTES A OFÍCIOS DE NOTAS

  1.  

AVERBAÇÕES / CANCELAMENTOS / RETIFICAÇÕES / ANOTAÇÕES E DÚVIDAS CONCERNENTES A REGISTROS PÚBLICOS

  1.  

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR (VARA DE FAMÍLIA)

  1.  

CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS OU GRAVAMES / EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO

  1.  

CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SOMENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (E NÃO SENTENÇA) EXARADA COM BASE NO ART. 257, CPC (OBS: CUSTAS DE ESCRIVÃO E TAXA DE ACORDO COM OS PEDIDOS AUTORAIS)

  1.  

DIREITO DE RESPOSTA (PEDIDO DE RESPOSTA)  - ART. 29 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 5.250/67

  1.  

DIVÓRCIO CONSENSUAL / SEPARAÇÃO CONSENSUAL / CONVERSÃO DE SEP. EM DIV. (CONSENSUAL)

  1.  

DIVÓRCIO LITIGIOSO / SEPARAÇÃO LITIGIOSA / CONVERSÃO DE SEP. EM DIV. (LITIGIOSA)

  1.  

EMBARGOS À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL  OU  EMBARGOS À PENHORA (OBS: ESTE MODELO PODERÁ SER UTILIZADO TAMBÉM PARA CASOS DE EMBARGOS REF. À RETENÇÃO POR BENFEITORIAIS E ÀS AÇÕES DE DESPEJO)

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (DEMAIS VARAS COM COMPETÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA)

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

  1.  

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

  1.  

EMBARGOS DE TERCEIROS

  1.  

EXECUÇÃO DE SENTENÇA: TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS (INCLUSIVE SENTENÇA ARBITRAL E SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA) - OBS: QUANTO AO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VER OUTRO MODELO

  1.  

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

  1.  

EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA DEMAIS COMARCAS) OBS: NA ÚLTIMA TELA, FAVOR EXCLUIR O CÓD. 1102-3 E INCLUIR OU O CÓD. 1105-6 PARA DÍV. ATIVA MUNICIPAL; OU O CÓD. 1106-4 PARA DÍV. ATIVA ESTADUAL)

  1.  

EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA ESTADUAL-CAPITAL) - OBS: FAVOR SELECIONAR, NA ÚLTIMA TELA DE PREENCHIMENTO DA GRERJ, A OPÇÃO "FAZENDA PÚBLICA" PARA A RECEITA DE "DISTRIBUIDORES-REG/B"

  1.  

EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL-CAPITAL) - OBS: FAVOR SELECIONAR, NA ÚLTIMA TELA DE PREENCHIMENTO DA GRERJ, A OPÇÃO "FAZENDA PÚBLICA" PARA A RECEITA DE "DISTRIBUIDORES-REG/B"

  1.  

FALÊNCIA (REQUERIMENTO)

  1.  

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

  1.  

INSOLVÊNCIA CIVIL

  1.  

INTERDIÇÃO (CURATELA)

  1.  

INTERPELAÇÃO OU PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (EM VARA CRIMINAL OU EM VARA CÍVEL)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (MONTE BRUTO COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE ATÉ 60 M2)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (MONTE BRUTO COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE MAIS DE 60 M2)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 LOTE COM MAIS DE 400 M2 ATÉ 2000 M2)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 LOTE DE ATÉ 400 M2)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (MONTE BRUTO, SEM BENS IMÓVEIS)

  1.  

INVENTÁRIO / ARROLAMENTO / PARTILHA-V. FAMÍLIA (OUTRAS HIPÓTESES NÃO ESPECIFICADAS NOS MODELOS ANTERIORES)

  1.  

INVENTÁRIO NEGATIVO OU ARROLAMENTO NEGATIVO

  1.  

MANDADO DE INJUNÇÃO (1ª INSTÂNCIA)

  1.  

MANDADO DE SEGURANÇA

  1.  

MANDADO DE SEGURANÇA (DÍVIDA ATIVA DO ESTADO)

  1.  

MANDADO DE SEGURANÇA (DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO)

  1.  

MEDIDA CAUTELAR FISCAL / MEDIDA (OU AÇÃO) CAUTELAR INOMINADA (OUTROS PROCEDIMENTOS CAUTELARES)

  1.  

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PENAIS (SEQUESTRO, ARRESTO, ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL)

  1.  

MEDIDAS CAUTELARES: ARROLAMENTO DE BENS / ALIMENTOS PROVISIONAIS

  1.  

MEDIDAS CAUTELARES: PROTESTOS / INTERPELAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / EXIBIÇÃO JUDICIAL (DE DOCUMENTO OU COISA)

  1.  

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

  1.  

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA(EXEMPLOS: PRESTAÇÃO CONTAS; NUNCIAÇÃO OBRA NOVA; RESERVA DE DOMÍNIO; CUMPRIMENTO CLÁUSULA ARBITRAL, DIVISÃO E DEMARCAÇÃO; ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR)

  1.  

PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FEITO DENTRO DO PROCESSO QUE OS FIXOU (EXEMPLO: DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DE SOCIEDADE DE FATO ETC.)

  1.  

POSSE EM NOME DO NASCITURO (CAUTELAR / HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL (CAUTELAR)

  1.  

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (PEDIDO(S) COM 01 MESMA NATUREZA JURÍDICA)

  1.  

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (PEDIDOS COM 02 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES)

  1.  

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (PEDIDOS COM 03 OU 04 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES)

  1.  

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (PEDIDO(S) COM 01 MESMA NATUREZA JURÍDICA)

  1.  

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (PEDIDOS COM 02 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES)

  1.  

PROCEDIMENTO SUMÁRIO (PEDIDOS COM 03 OU 04 NATUREZAS JURÍDICAS DIFERENTES)

  1.  

PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA-EX: ALVARÁ-PESQUISA DE MINERAÇÃO,RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE,HOMOLOGAÇÕES DE ACORDO(OBS:SE ACORDO DE ALIMENTOS OU GUARDA OU VISITA,HÁ MODELOS ESPECÍFICOS) ETC.

  1.  

PROCESSO POR CONTRAVENÇÃO - COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO

  1.  

PROCESSO POR CRIME CULPOSO - COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO

  1.  

PROCESSO POR CRIME DOLOSO - COM CONDENAÇÃO DO RÉU (HAVENDO OU NÃO CONVERSÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)-OBS: NA HIPÓTESE DE ACORDO CÍVEL OU DE TRANSAÇÃO PENAL, VER MODELO PRÓPRIO

  1.  

QUEIXA-CRIME (VARA CRIMINAL)

  1.  

RECONVENÇÃO / PEDIDO CONTRAPOSTO

  1.  

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  1.  

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  1.  

REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR (AUTÔNOMA)

  1.  

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

  1.  

SOBREPARTILHA (MONTE BRUTO, COM ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL DE ATÉ 60M2 OU 1 LOTE COM ATÉ 400 M2)

  1.  

SOBREPARTILHA (MONTE BRUTO, CONTENDO ATÉ 1 IMÓVEL RESIDENCIAL COM MAIS DE 60 M2 OU 1 LOTE COM MAIS DE 400 M2 ATÉ 2000M2)

  1.  

SOBREPARTILHA (OUTRAS HIPÓTESES NÃO ESPECIFICADAS NOS MODELOS)

  1.  

SOBREPARTILHA (SEM BENS IMÓVEIS)

  1.  

SONEGADOS

  1.  

SUPRIMENTOS E AUTORIZAÇÕES EM VARA DE FAMÍLIA

  1.  

TUTELA / EMANCIPAÇÃO DE MENORES (VARAS COM COMPETÊNCIA DE FAMÍLIA)

  1.  

TUTELA EM VARAS COM COMPETÊNCIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA  (CONSENSUAL)

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA  (LITIGIOSA)

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA  (LITIGIOSA)           

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA  (EX: LITIGIOSA)

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISSOLUÇÃO PROPOSTA POR AMBOS OS CONVIVENTES / HOMOAFETIVA  (CONSENSUAL)

  1.  

UNIÃO ESTÁVEL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO (DECLARATÓRIA) DE UNIÃO ESTÁVEL / HOMOAFETIVA, PROPOSTA POR AMBOS OS CONVIVENTES