Baseado no Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, o projeto pretende reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País, identificando aqueles que não reconhecem seus filhos e promovendo as averbações nos registros de nascimento. Através desse link o magistrado terá acesso aos dados do Censo Escolar, disponibilizado pelo CNJ, com informações como nome, endereço e estabelecimento de ensino sobre maiores e menores de 18 anos com ausência do nome do pai em seus registros.

Documentos:

1. Provimento CNJ 12/2010
2. Provimento CGJ 16/2012
3. Fluxograma - Procedimento de indicação de paternidade
4. Anexo I - Portaria de instauração do Projeto Pai Presente
5. Anexo II - Portaria Procedimento Escola Pai Presente
6. Anexo III - Termo de indicação de paternidade (maior)
7. Anexo IV - Termo de indicação de paternidade (menor)
8. Anexo V - Modelo de ofício para as escolas
9. Anexo VI - Certidão mãe comunica que já existe outro processo
10. Anexo VII - Certidão mãe não quer prestar informações
11. Anexo VIII - Certidão mãe não sabe nome do pai
12. Anexo IX - Certidão maior comunica que já existe outro processo
13. Anexo X - Certidão maior não quer prestar informações
14. Anexo XI - Certidão maior não sabe nome do pai
15. Anexo XII - Mandado de averbação de paternidade
16. Listagem de escolas - Capital
17. Listagem de escolas - interior

Para acessar o Cadastro Pai Presente, clique aqui.

Para acessar o manual do sistema, clique aqui.

Dúvidas e informações: cgjprojetopaipresente@tjrj.jus.br