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Criança combina com carnaval? Sim, mas respeite o Estatuto da Criança e do Adolescente

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Wed Feb 07 17:59:00 BRST 2018

Criança combina com carnaval? Claro que sim! Basta que os responsáveis tomem alguns cuidados durante a folia para que os pequenos fiquem confortáveis e em segurança. O direito deles ao lazer é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece algumas normas que precisam ser observadas não só no carnaval, mas em todos os dias do ano.
Leia aqui alguns pontos do ECA, que considera criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos (em alguns casos especiais, a idade máxima é de 21 anos), e, logo em seguida, umas dicas para aproveitar a folia com as crianças:

Art. 4 - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5 - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 13 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Parágrafo único: As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Art. 81 - É proibida a venda à criança e ao adolescente de:
II - bebidas alcoólicas;

Art. 243.  Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

DICAS EM GERAL:

No Rio, existem vários blocos criados para os pequenos. Se não puder ir à pé, dê preferência ao transporte público, táxi ou aplicativos. Lembre-se da possibilidade de pegar engarrafamentos e de ter o carro multado e rebocado se estacionar em local impróprio. Sem falar de vândalos que riscam veículos estacionados. E lembre-se: se beber, não dirija. Aliás, evite bebidas alcoólicas se estiver responsável por crianças e adolescentes: dê o exemplo!

Blocos
° Prefira os infantis evitando assim os blocos gigantescos nos quais algumas pessoas ficam embriagadas e animadas demais havendo o risco de brigas. Outra vantagem dos blocos infantis: as músicas são apropriadas para crianças.
° Escolha fantasias frescas e de acordo com a idade da criança. Lembre-se de que os pequenos podem engolir botões, strass e outros pequenos enfeites. E cuidado com a maquiagem que vai usar neles: veja se o produto pode causar alergia ou escorrer para os olhos e/ou boca da criança junto com o suor ou a chuva.
° Alimente as crianças em casa antes de ir para o bloco e leve para elas porções de frutas, sucos e sanduíches leves. E água, muita água! Se for necessário comer na rua, procure um estabelecimento de confiança e escolha bem o que vai dar para elas.
° Antes de sair de casa, combine um ponto de encontro com a criança, se ela tiver idade suficiente para entender isso, claro! No local, mostre a ela onde devem se encontrar, se acontecer algo fora do normal. Mas fique de olho no seu pequeno.
° Se a criança for pequena, cuidado com confetes, serpentinas e espumas para que não sejam levados à boca, ao nariz ou aos ouvidos.

Identificação
° Pregue ou cole na fantasia um cartão com o nome da criança e o do responsável e um telefone de contato. Há medalhas e pulseiras especiais com espaço para a inclusão desses dados.

Em casa
° Já pensou em reunir em casa amigos com filhos de idades próximas ou iguais às dos seus? Que tal um baile de carnaval em casa ou no salão de festas do prédio? Cada um leva algo para a decoração e para comer e/ou beber. Não fica pesado para ninguém e adultos e crianças se divertem.
° Não gosta de carnaval? Invente brincadeiras, maratonas de filmes ou desenhos (de acordo com a idade dos pequenos), receitas que a criança pode ajudar a fazer, conte histórias... Criança entediada ou chorosa, adulto nervoso...

Escolas de samba
° Você conhece seu filho melhor que ninguém e sabe se ele vai aguentar a maratona de desfiles ou vai querer ir para casa no meio. Respeite a criança e cuide para que esteja confortável. Pense também se você vai conseguir se divertir carregando nos braços uma criança adormecida. Às vezes, deixá-la com os avós ou tios ou ver o desfile pela TV é mais confortável para todos. Outros carnavais virão!

Viagem
° Vários hotéis e pousadas oferecem atividades específicas para crianças e adolescentes. Pesquise. Lembre-se de revisar o carro antes de pegar a estrada e prepare-se para eventuais engarrafamentos. Tenha no veículo água em garrafas térmicas, biscoitos e sanduíches, mamadeiras (se for o caso), brinquedos e livros. E não se esqueça de levar os documentos também das crianças. Dependendo da viagem, da companhia e da idade da criança é preciso autorização judicial. Leia mais em https://goo.gl/0pIVrn

Tempo
° Use o bom senso. Em ambientes abertos, os pequenos estão sujeitos a chuva e sol. Capas, no primeiro caso, e filtro solar, no segundo, são bem-vindos. 

Adolescentes

° Fique de olho. Estabeleça horários para contatos e para voltar para casa. Também não precisa ficar telefonando a cada 15 minutos. Mexer no celular toda hora pode ser perigoso.
° Se puder, dê a ele um dinheiro extra para voltar de táxi ou Uber. Nada de carona com amigos bêbados ou com desconhecidos.
° Alerte-o sobre a possibilidade de alguém colocar droga em um copo que não está sendo observado. Ou de ser levado para locais desertos. Seja firme ao dizer para não se afastar do grupo e redobrar a atenção.
° Faça com que leve apenas o necessário, como dinheiro, documentos e celular (cuidado ao fazer selfies. Ladrões agem muito rápido). O ideal é usar roupas com bolsos de zíper ou bolsas pequenas que podem ser  presas à cintura e ficar embaixo da fantasia ou camiseta.
° Lembre-se sempre: o diálogo aberto é a melhor forma de ajudar o adolescente a se tornar um adulto do bem. Converse com seus filhos sobre todos os assuntos respeitando, logicamente, a idade deles.