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Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e apresentação de presos são temas de reunião com juízes Criminais e de Família

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2018-02-02 18:17:00.174

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, participaram de uma reunião, na manhã de hoje, no Auditório Antonio Carlos Amorim, com juízes das áreas Criminal e de Família. Na pauta, dois assuntos de suma importância: o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que terá que ser implantado no TJRJ até o dia 30 de maio,  e a busca de soluções para a questão da apresentação de presos aos Juízos.

Coube ao juiz auxiliar Fábio Porto a apresentação do BNMP 2.0, que será centralizado pelo CNJ:

- A ideia é fazer um grande censo e ter o controle absoluto de mandados de prisão. O SARQ deixa de existir. O BNMP foi pensado como um instrumento para “humanizar” o sistema carcerário, e tem como finalidade ajudar na gestão da população carcerária do Brasil com a automatização da emissão de peças processuais. Seu objetivo é compor um conjunto de instrumentos para fazer a gestão da população carcerária automatizando a inclusão, emissão e edição de peças processuais, de modo que possibilitará também o acompanhamento da progressão de pena.

Porto explicou que o TJRJ vai se integrar ao sistema eletronicamente, através da alimentação de dados, o que evitará o preenchimento manual de formulários sobre os presos no sistema do CNJ. No BNMP estarão cadastrados todos os tipos de mandados incluindo os referentes à pensão alimentícia. Todas as pessoas que estão ou já passaram pelo sistema prisional terão seus dados incluídos no banco. Cada juiz deverá levantar todos os mandados emitidos em sua serventia e validá-los para cadastro no BNMP.

- A ideia é melhorar o sistema penitenciário. É boa, mas exige trabalho. A maioria dos estados fará manualmente, mas nós optamos pela forma mais fácil para que os senhores não fiquem sobrecarregados. Uma parte terá que ser feita manualmente, mas a tendência é a informática tomar conta – disse o Presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, falou em seguida:

- Vamos completar um ano de mandato, e, desde o começo, procurei visitar todas as comarcas para mostrar que estava disposto a ajudar. O Corregedor tem que ser companheiro do juiz, saber das dificuldades enfrentadas por ele. Só através de uma parceria poderemos melhorar a prestação jurisdicional. É de suma importância que o magistrado saia de seu gabinete para acompanhar o serviço no cartório e o trabalho do seu R.E. Com a aposentadoria de vários serventuários, procuramos equilibrar o número de servidores nos cartórios. Também orientei os juízes para que escrevam sentenças mais sucintas. Temos que fazer um trabalho mais objetivo e cuidar da gestão do cartório. Não dá para ficar só no gabinete despachando. Em um ano de mandato, o resultado já apareceu: na área Cível, nenhuma serventia tem mais de 6.800 processos. Dois mil a menos que no início de 2017. Qual foi a mágica? O diálogo.

Ele prosseguiu:

- Agora, essa feliz notícia de que o Presidente Milton vai liberar o Geap para magistrados que mais precisam de ajuda. Somos servidores do público e temos que arregaçar nossas mangas porque muita gente precisa do nosso trabalho. É inadmissível um processo demorar dez anos para ser sentenciado, ser julgado em primeira instância. Essa parceria da Corregedoria com o Presidente Milton tem sido muito boa porque nos comunicamos, nos entendemos e nos ajudamos. Isso vai refletir na magistratura e no Poder Judiciário. Eu me coloco à disposição dos senhores. Temos mais um ano pela frente, e estamos procurando plantar semente que lá na frente vão gerar frutos do bem.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, falou sobre o trabalho da Amaerj, lembrou que o Rio de Janeiro foi considerado a melhor Corte do país pelo oitavo ano consecutivo e convidou a todos para a posse da nova diretoria no próximo dia 26.

O Presidente do TJRJ observou que “o comprometimento dos senhores faz com que o Rio de Janeiro seja muito ouvido em Brasília” e colocou em discussão o segundo assunto da reunião: a condução de presos:

- Temos um problema grave no Estado que é o sucateamento da frota de carros, seja para a polícia seja para a apresentação de presos. É um fato e temos que apresentar algumas soluções. O Tribunal procurou ajudar consertando alguns carros, não demos o dinheiro, mas não foi o suficiente. É uma questão complicada e estamos procurando uma solução, preferencialmente, conjunta. A ideia que surgiu é tentar otimizar a rota de entrega dos presos. Se tiverem outra sugestão de solução, apresentem no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que todas serão analisadas.

O desembargador Marcus Basílio, presidente da CI-Sistema Carcerário (Comitê Interinstitucional de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária) ressaltou que vivemos tempos difíceis e que o juiz criminal sofre com a crise na segurança e no sistema penitenciário, com a pressão da mídia e com a crise econômica, moral, ética e financeira no Estado do Rio. O juiz auxiliar da Presidência, Marcello Rubioli, disse que a não apresentação de presos é uma reclamação constante – e justa – dos juízes. Segundo ele, 51 pessoas estão presas no Estado do Rio de Janeiro sendo que entre 18 mil e 22 mil são provisórios. O magistrado citou a última estatística disponível sobre o assunto: em 2015, foram transportados cerca  de 15 mil presos por mês, ou seja, aproximadamente 160 mil apresentações no ano. Ele contou que 18 veículos já passaram por manutenção e foram entregues à Seap entre outubro e dezembro e que, até meados de março, outros 19 ficarão prontos. A compra de novos veículos para o transporte de presos foi descartada devido ao alto preço. Um veículo para transporte de 16 presos custa entre R$ 175 mil e R$ 200 mil, sem contar o dinheiro que precisa ser aplicado para sua adaptação. O valor de um veículo grande pode chegar a R$ 500 mil.

Também em meados de março, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Oliveira, deverão ser inauguradas mais 13 salas de videoconferência sendo seis para depoimento especial. Das outras sete, seis serão instaladas no interior de unidades penitenciárias: Gericinó, Japeri e Magé. Também serão colocadas à disposição dos juízes, outros seis equipamentos móveis para videoconferência.

O desembargador Antônio Jayme Boente observou que estão sendo estudadas várias rotas para que se adequem às pautas dos juízos:

- É necessário racionalizar o problema. É uma forma de colaborarmos com sua solução de forma a que os presos cheguem na hora para as audiências. No momento, isso é necessário.

Participaram também da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Luiz Umpierre de Mello Serra e Leandro Loyola de Abreu.