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Improbidade administrativa é tema de seminário na Emerj

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-12-01 18:22:00.842

Improbidade administrativa, tema que tem sido bastante debatido nos últimos tempos, foi destaque em seminário promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) nesta sexta-feira (1/12), no auditório Desembargador Antônio de Vizeu Penalva Santos.

A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, que falou sobre a consensualidade do Direito sancionador.  Para ele, a consensualidade é um movimento sem volta no Direito brasileiro e precisa ser aplicada nas ações de improbidade administrativa. 

- Aqui no Brasil, nós adotamos um sistema de independência entre as instâncias. O que significa dizer que, a partir de uma unidade factual, podemos ter uma pluralidade de aplicação de diversas sanções independentes entre si. Eu entendo que a consensualidade precisa vir com rapidez para a improbidade administrativa, mas ela precisa de um sistema que a discipline – destacou o promotor.

Participaram da mesa solene o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, os desembargadores Jessé Torres Pereira Júnior, Inês da Trindade e Cláudia Pires dos Santos Ferreira, além da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Thaís Marçal.