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Prefeito de Nova Iguaçu conversa com Corregedor-Geral sobre a necessidade de criação de vara especializada naquele município

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Thu Aug 03 18:37:00 BRT 2017

O município de Nova Iguaçu quer uma vara especializada em dívida ativa e execução fiscal. Um levantamento feito pela prefeitura mostrou que estão em tramitação nas seis varas ali existentes cerca de 400 mil processos, sendo que, entre 30% e 40% deles são relativos a dívidas fiscais. O procurador-geral do município, Rafael Alves de Oliveira, contou que Nova Iguaçu tem em torno de 800 mil habitantes, que a inadimplência de IPTU chega a quase 50% e que muitos créditos para o município acabam prescritos prejudicando a arrecadação municipal e, consequentemente, a prestação de melhores serviços à população local. A criação de uma vara especializada desafogaria as já existentes acelerando o andamento de processos em todas as áreas.

Ofício nesse sentido foi enviado ao Tribunal de Justiça pelo prefeito Rogério Lisboa. Hoje à tarde, ele e Oliveira estiveram no gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, acompanhados do desembargador Mário Guimarães. Os dois últimos já conversaram com o presidente do TJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, sobre o assunto, já que a criação de uma vara especializada conta com o apoio de todos os juízes que atuam na comarca de Nova Iguaçu porque possibilitaria melhor prestação jurisdicional aos cidadãos.