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Corregedoria cria Central de Aprendizagem para jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em acolhimento interinstitucional

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 2017-06-28 18:52:00.0

Uma Central de Aprendizagem no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, vinculada ao Departamento de Suporte Operacional da Diretoria Geral de Administração, foi criada para facilitar o ingresso de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em acolhimento interinstitucional no mercado de trabalho. O objetivo é manter um cadastro atualizado para direcioná-los a empresas dispostas a oferecer-lhes uma oportunidade de aprendizado e trabalho. Provimento nesse sentido foi assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Claudio de Mello Tavares, e publicado hoje no Diário Oficial. E hoje mesmo a central conseguiu uma vaga de jovem aprendiz para um adolescente que está em liberdade assistida.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Afonso Henrique Barbosa, explica que caberá às Varas da Infância e da Juventude encaminhar,  já na primeira audiência,  os nomes dos adolescentes para a Central de Aprendizagem junto com as respectivas áreas de interesse:

- É importante sabermos , por exemplo, quem tem habilidade ou interesse em trabalhar com mecânica de automóveis, marcenaria, eletricidade e outras áreas para que cada um seja direcionado para uma empresa de sua área de interesse. Isso facilita a aprendizagem. É uma tentativa de fazermos com que esses jovens e adolescentes tenham uma visão de futuro através de uma profissão. Mantemos a lista atualizada e indicamos os nomes às empresas na medida que elas tiverem vagas. Será como uma espécie de estágio supervisionado.

À Central de Atendimento, de acordo com o provimento, cabe, entre outras funções, operacionalizar e gerenciar o banco de dados de informações desses jovens e adolescentes, promover a articulação entre os juízos e os programas de aprendizagem disponibilizados pelas entidades integrantes do Sistema de Justiça e Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro (SIJAERJ),  promover apoio e interlocução junto aos órgãos competentes no que se refere à emissão de documentação básica dos adolescentes alcançados pelo programa, realizar o acompanhamento dos dados estatísticos relativos aos jovens e adolescentes que ingressarem no programa, elaborar relatório de resultados através dos dados estatísticos coletados conforme indicadores definidos pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem.

Isso foi possível após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, publicado no DJERJ em 28 de novembro de 2016.