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Conselheiros penitenciários recebem capacitação sobre acesso de presos a documentação civil

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em Tue May 16 15:04:00 BRT 2017

Dos mais de 51 mil presos do sistema carcerário do Rio de Janeiro, 4.381 não possuem documentação civil, ou seja, 8,67% da população carcerária. A estatística foi revelada pela juíza Raquel Chrispino, durante uma palestra de capacitação para conselheiros penitenciários sobre acesso dos presos a documentação civil. O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (16/5), no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e visa a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso da população carcerária à documentação básica. A iniciativa surgiu de um Grupo de Trabalho do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro do qual o TJRJ, entre outras intituições, faz parte.

Ao traçar o perfil das pessoas sem registro civil, a juíza Raquel Chrispino, que, desde 2012,  coordena o Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) da Corregedoria Geral da Justiça, observou que, em muitos casos, elas não se recordam de detalhes sobre a infância, o que dificulta a busca do histórico de nascimento:

- Nossas famílias contaram nossas histórias. Por isso, sabemos sobre nosso passado.  Comemoram a nossa existência a cada ano. Já entre essas pessoas que não possuem certidão, muitas não sabem sequer a própria data de nascimento.

Há, inclusive, segunda a juíza, situações propositalmente esquecidas:

- Por trás da ausência do registro existem dramas tão grandes que as pessoas bloqueiam psiquicamente suas memórias para sobreviverem - ponderou Raquel Chrispino, ao explicar que é necessário muito cuidado ao ouvir cada história, pois, muitas vezes, dados do passado são omitidos porque a verdade é muito cruel.

- Na medida em que vão confiando em nosso trabalho, vão revelando suas histórias – disse a juíza.

A magistrada explicou ainda que a Corregedoria Geral da Justiça, através do banco de dados do Sepec, garante apoio aos juízes para impedir que haja fraude nos registros. Na próxima semana, ela irá ao Amazonas, onde passará cerca de 15 dias em um barco da Justiça Itinerante local acompanhando o registro civil da população ribeirinha indígena.