O debate “O Serviço Social e as possibilidades de atuação no espaço sociojurídico” foi promovido nesta terça-feira pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais (SEASO), ligado à Corregedoria Geral da Justiça, para comemorar o Dia do Assistente Social (15/5). Participaram da abertura do evento o juiz auxiliar da Corregedoria Afonso Henrique Barbosa, a diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (DEAPE), Rosilea Di Mais Palheiro, e a chefe do SEASO, Luciene da Rocha. O debate foi conduzido pelas assistentes sociais Morena Gomes Marques Soares, Josélia Ferreira dos Reis, Vânia Morales Sierra e Maria Aparecida Evangelista do Nascimento. Servidores de diversas comarcas do estado estiveram no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central, para assistir a palestra.

A atuação no TJRJ

O Dia do Assistente Social surgiu a partir do Decreto Federal 994, de 15 de maio de 1962, que regulamentou e oficializou a profissão no Brasil. Atualmente, o Serviço Social é regulamentado pela a Lei 8.662/93.

No Judiciário fluminense, a inserção desses profissionais ocorreu em meados de 1930, com a realização, inclusive, de um curso de formação de assistentes sociais para atuarem no recém-criado Juizado de Menores. Em 1946, foi instituída a Agência de Serviço Social no Juizado de Menores, por iniciativa do juiz Alberto Mourão Russel, favorecendo o processo de organização da atuação dos assistentes sociais que prestavam serviço ao Tribunal de Justiça. No ano seguinte, considerando a contribuição trazida pela profissão, foi aberto o primeiro concurso público para contratação de assistentes sociais para o Juizado de Menores. Por esse motivo, a atuação do Serviço Social ficou, durante muitos anos, associada a esse Juizado. O novo modelo de atuação desses profissionais no TJRJ foi lançado em 2009, através do Provimento CGJ 80/2009, que assegura o trabalho dos assistentes em todas as serventias.